As presentes condições gerais de venda (doravante designadas como “CGV” ou “Contrato”) aplicam-se a todas as compras de conteúdos digitais desmaterializados (doravante designados como “Conteúdo Digital” ou “Conteúdos Digitais”) concluídas entre você (doravante designado como “você” ou “Usuário”) e a Ankama Games, empresa por ações simplificadas cuja sede social se situa no endereço 75 Boulevard d’Armentières em Roubaix (59100), na França, matriculada no Registro do Comércio e das Empresas de Lille Métropole sob o número 492 360 730 e cujo número de IVA é FR55492360730 (doravante designada como “Ankama”, “Empresa” ou “Nós”).

Os Conteúdos Digitais visados pelas CGV compreendem, mas não se limitam a:

• assinaturas do jogo DOFUS (doravante designadas como “Assinatura” ou “Assinaturas”);
• Pacotes Bônus de WAKFU (doravante designados como “Pacote Bônus” ou “Pacotes Bônus”);
• créditos que podem ser trocados por conteúdo de jogo ou serviços (doravante designados como “Créditos”);
• elementos de Jogo (tal como esse termo é definido no artigo 6.4 abaixo);
• os jogos vendidos separadamente.

Ao fazer o pedido de um ou mais Conteúdos Digitais em um dos sites editados pela Ankama (doravante designados como “Sites”), no programa Ankama Launcher (doravante designado como "Launcher") ou em um dos jogos editados pela Ankama (doravante designados como “Jogos”), incluindo Jogos disponíveis sob a forma de aplicativos móveis colocados à disposição pela Ankama em plataformas de download de aplicativos móveis (doravante designados como “Aplicativos”), você se compromete a cumprir as regras estipuladas pelas CGV.  Os Sites, o Launcher e os Jogos serão designados coletivamente como "Lojas Ankama".

As presentes disposições aplicam-se sem prejuízo das disposições legais imperativas no âmbito em questão e principalmente das que estão estipuladas pela legislação aplicável no seu país de residência habitual.

Salvo prova contrária, os dados registrados pela Ankama constituem a prova de todas as transações efetuadas entre a Ankama e você. O histórico das transações realizadas nas Lojas Ankama (exceto as transações realizadas nos Aplicativos) entre a Ankama e você pode ser consultado a qualquer momento na página de “Gestão de Conta” presente nos Sites.

ATENÇÃO: ao adquirir Conteúdo Digital, você está aceitando expressamente que esse conteúdo será colocado imediatamente à sua disposição e, por conseguinte, você está renunciando expressamente ao seu direito de retratação.
 

2.1 Para efetuar uma compra de Conteúdo Digital, você deve imperativamente ser titular de uma conta Ankama (doravante designada como “Conta”).

Para obter mais informações sobre as regras de criação da Conta, consulte as Condições Gerais de Utilização da Ankama.

Para efetuar uma compra em um dos nossos Aplicativos, você também deve ser titular de uma conta criada na plataforma de download de aplicativos móveis (doravante designada como “Plataforma de Aplicativos” ou “Plataformas de Aplicativos”) através da qual você tiver baixado o Aplicativo (por exemplo,Google Play para Android ou App Store para iOS). Para obter mais informações sobre as regras de criação de conta, consulte as condições de utilização dessas Plataformas de Aplicativos.

2.2 Você reconhece ser uma pessoa física maior de idade no seu país de residência habitual ou, se for menor de idade e a legislação do seu país de residência habitual assim o exigir, ter obtido a autorização do seu representante legal (pai ou tutor). Você também reconhece estar juridicamente em condições de estabelecer contratos em conformidade com a legislação, a jurisprudência e os costumes do seu país de residência habitual.

2.3 Para efeitos do presente regulamento, os termos “Encerramento da Conta” têm o sentido que lhes foi dado pelo artigo 14 das Condições Gerais de Utilização.
 

4.1 Você pode adquirir Conteúdos Digitais utilizando um dos métodos de pagamento sugeridos pela Empresa. Os métodos de pagamento disponíveis variam em função dos Conteúdos Digitais que você deseja adquirir e do seu país de residência. Da mesma forma, o preço de um Conteúdo Digital pode variar dependendo do método de pagamento selecionado e do seu país de residência. A Empresa não poderá ser considerada como responsável se um dos métodos de pagamento habitualmente disponíveis para adquirir o Conteúdo Digital em questão não estiver disponível no momento do seu pedido.

Alguns métodos de pagamento são gerenciados por prestadores de serviços de pagamento pelos quais condições e taxas adicionais podem ser aplicadas. Por favor, verifique as possíveis condições e taxas adicionais antes de fazer a sua compra. Você também pode ser levado a criar uma conta junto a esse prestador de serviço de pagamento (por exemplo, Paypal).

No caso de uma compra efetuada através de um Aplicativo, os pagamentos serão processados pela Plataforma de Aplicativos utilizada.

4.2 Salvo exceção, as tarifas são estabelecidas na moeda do seu país de residência, com as taxas incluídas. Elas não levam em consideração as possíveis taxas de câmbio e as despesas relacionadas a um método de pagamento específico. Todas as taxas consecutivas às operações bancárias, principalmente ao se realizar uma transferência internacional, devem ser pagas por você. Se o valor devido pela compra do Conteúdo Digital não chegar até nós em sua totalidade, não poderemos confirmar o seu pedido. Nós poderemos, então, propor que você complete o seu pagamento ou cancele o seu pedido. Se Você optar pelo cancelamento, devolveremos a você os valores que tivermos recebido relativos a esse pagamento. As despesas de comunicação ligadas à aquisição ou utilização de Conteúdos Digitais permanecem a cargo do Usuário.

4.3 A Empresa pode alterar suas tarifas a qualquer momento, sem aviso prévio. Todavia, em caso de pagamento através de um método não imediato (por exemplo, transferência bancária), a tarifa aplicável será a que estiver em vigor no dia em que o contrato tiver sido estabelecido.

4.4 Você reconhece que todos os pagamentos que você efetua nas Lojas Ankama, para si mesmo ou para qualquer outra pessoa que você estiver representando, são efetuados com a autorização do titular do método de pagamento utilizado. Caso contrário, serão aplicadas as regras estabelecidas pelo Artigo 4.5. Em todo caso, se você não for maior de idade no seu país de residência habitual, deve obter a autorização do seu representante legal antes de realizar qualquer pagamento nas Lojas Ankama, se a legislação ou a jurisprudência ou os costumes aplicáveis assim o exigirem.

4.5 Você reconhece e aceita que a Empresa não é, de forma alguma, responsável pelos pagamentos efetuados de forma fraudulenta nas Lojas Ankama, seja qual for o método de pagamento utilizado. Se ficar comprovado que você efetuou um pagamento fraudulento, isto é, sem o consentimento livre e esclarecido do titular do método de pagamento, a Ankama reserva-se o direito de sancionar você e abrir processos judiciais contra você. Você encontrará mais informações sobre as sanções não financeiras nas Condições Gerais de Utilização. Tais sanções poderão ir até a suspensão definitiva da sua Conta.

Da mesma forma, se você tiver comunicado as suas informações de login a terceiros e eles realizarem um pagamento fraudulento, a Ankama poderá aplicar as mesmas sanções contra você.

4.6 Alguns Conteúdos Digitais podem ser comprados em troca de códigos Audiotel. Você reconhece que qualquer pessoa que recorra aos serviços da Audiotel deve ser titular da linha telefônica fixa ou da assinatura de telefone celular (doravante designada como “Assinante”) utilizada para criar códigos Audiotel ou então ter tido o consentimento do Assinante. Os códigos Audiotel e os SMS (Short Message Service) não são fornecidos pela Empresa, mas sim por uma outra empresa. As chamadas e os SMS sobretaxados emitidos a partir do telefone fixo ou celular do Assinante, visando obter códigos Audiotel, são cobrados pela operadora telefônica. A Ankama não pode ser considerada como responsável pela utilização do telefone fixo ou celular do Assinante nem pelas cobranças decorrentes de tal utilização. Em caso de utilização não autorizada ou pirataria do telefone fixo ou celular, o Assinante deve entrar em contato com a operadora telefônica. Por conseguinte, você reconhece que o Assinante é responsável pelo uso do ou dos telefones de assinatura dos quais é titular.

4.7 Em conformidade com as nossas Condições Gerais de Utilização, é estritamente proibido vender ou compartilhar nos nossos Jogos, fóruns ou em qualquer outro lugar os códigos Audiotel adquiridos nas Lojas Ankama.
 

O site do Suporte (https://support.ankama.com/hc/pt-br) é o principal meio de acessar o atendimento ao cliente (doravante designado como “Suporte”). Para criar uma solicitação no site do Suporte, você deve criar uma conta de assistência, informando, em especial, um endereço de e-mail válido. Sua solicitação será registrada sob a forma de um ticket (identificável por um número com 7 algarismos).
 

10.1 O USUÁRIO REALIZA A UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DIGITAIS POR SEU PRÓPRIO RISCO E INTEIRA RESPONSABILIDADE.

10.2 OS CONTEÚDOS DIGITAIS SÃO FORNECIDOS EM SEU “ESTADO ORIGINAL”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO, A ANKAMA EXCLUI TODA E QUALQUER GARANTIA RELATIVA AO VALOR MERCANTIL DOS CONTEÚDOS DIGITAIS, À SATISFAÇÃO DO USUÁRIO OU À APTIDÃO DOS MESMOS A RESPEITAR UMA UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA.

10.3 A ANKAMA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU REEMBOLSO NO CASO DE UMA QUEDA DE PREÇO OU OFERTA PROMOCIONAL.

10.4 A ANKAMA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA, DE FORMA ALGUMA, PELA PERDA OU POR DANOS, DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS OU RESULTANTES DE PERDAS DE BENEFÍCIO, CESSAÇÃO DE ATIVIDADE, PERDA DE DADOS, PERDA DE CLIENTELA OU QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA), DEVIDOS À COMPRA DOS CONTEÚDOS DIGITAIS.

10.5 A ANKAMA NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA COMO RESPONSÁVEL POR UM DANO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DA REDE INTERNET, TAL COMO PERDA DE DADOS, INVASÃO, VÍRUS, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU OUTROS PROBLEMAS INVOLUNTÁRIOS.

10.6 A ANKAMA TAMBÉM NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA COMO RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS TÉCNICOS INDEPENDENTES DOS CONTEÚDOS DIGITAIS, TAIS COMO: PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO DEVIDO AO PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET DO CLIENTE (POSSÍVEL LENTIDÃO OU INTERRUPÇÃO), RESTRIÇÕES E LIMITES DA REDE INTERNET, ESPECIALMENTE EM MATÉRIA DE TRANSMISSÕES DE DADOS INFORMÁTICOS ATRAVÉS DAS REDES E DE VIOLAÇÃO DOS DADOS, PROBLEMAS TÉCNICOS ENCONTRADOS PELO HOSPEDEIRO DA ANKAMA. POR RAZÕES TÉCNICAS, EM ESPECIAL MANUTENÇÃO OU AVARIAS DE REDE, PODE OCORRER UMA INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA DOS SERVIÇOS.

10.7 EM ALGUNS PAÍSES, AS LEIS EM VIGOR PROÍBEM OU RESTRINGEM O LIVRE ACESSO A ALGUMAS OBRAS INTELECTUAIS: VOCÊ SE COMPROMETE A SE CERTIFICAR DE QUE, EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO LOCAL EM QUE O PEDIDO TIVER SIDO FEITO, NÃO EXISTAM TAIS PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES RELATIVAS AOS CONTEÚDOS DIGITAIS PEDIDOS. DE FORMA GERAL, NÃO RECAI SOBRE A ANKAMA NENHUMA RESPONSABILIDADE SE OS CONTEÚDOS DIGITAIS NÃO ESTIVEREM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO LOCAL EM QUE TIVEREM SIDO PEDIDOS.

10.8 A ANKAMA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA NO QUE DIZ RESPEITO AOS CONTEÚDOS DIGITAIS SE O PEDIDO E O USO QUE VOCÊ FIZER DOS MESMOS TIVEREM CARÁTER ILÍCITO.

10.9 Alguns países não autorizam as exclusões ou as limitações de responsabilidade. Assim, as limitações ou exclusões citadas poderão não ser aplicadas a você.

10.10 Sob reserva das estipulações anteriores, se a Ankama for responsabilizada por causa da utilização que você fizer dos Conteúdos Digitais, o valor da indenização que você poderia reivindicar se limitará ao valor que você tiver pagado expressamente pelo(s) Conteúdo(s) Digital(is).
 

11.1 Legislação aplicável: Estas CGV estão sujeitas à legislação francesa.

11.2 Divisibilidade: Se uma das condições ou termos deste Contrato for considerado(a) como ilegal, inválido(a) ou inaplicável, esta condição ou termo será excluído(a) sem prejuízo da aplicação das outras disposições.

11.3 Modificação das CGV: A Ankama se reserva o direito de alterar a qualquer momento o conteúdo das CGV a fim de atualizá-las em relação aos Conteúdos Digitais oferecidos. A data da última atualização inscrita na parte inferior das CGV permite que você fique ciente de qualquer alteração recente. As condições aplicáveis em qualquer litígio relativo a um pedido são as que estiverem em vigor na data de fornecimento do pedido em questão. Em todas as outras situações, as alterações efetuadas nas CGV aplicam-se de pleno direito na data em que forem publicadas nas Lojas Ankama.

11.4 Litígios: Todos os litígios que as operações de compra e venda concluídas em aplicação das CGV puderem provocar, tendo em vista sua validade, interpretação, execução, rescisão, suas consequências e suas continuidades, e que não possam ser resolvidos entre a Ankama e você serão submetidos aos tribunais competentes nas condições de direito comum.

O Usuário pode recorrer, em caso de contestação, a uma mediação convencional ou qualquer forma alternativa de resolução de desacordos.

Para os consumidores da União Europeia: a Comissão Europeia mantém à sua disposição uma plataforma de resolução online de litígios, acessível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

ANTES DE TODO E QUALQUER PEDIDO, VOCÊ RECONHECE ESTAR CIENTE E ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, BEM COMO A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Última atualização: 16 de junho de 2021